{"dados":[{"nome":"CARTA DE SERVI\u00c7OS","assunto":"Prefeitura","sobre":"

A Prefeitura Municipal de Vale Real RS está colocando à disposição dos usuários do serviço público municipal, a Carta de Serviços. Conforme os moldes da Lei 13.460\/2017. A nova legislação conclui um conjunto de diretrizes que revolucionam a relação da administração pública com a sociedade sob a ótica da transparência como elemento  de controle.<\/span><\/p>\r\n\r\n

A Carta de Serviços da Prefeitura Municipal de Vale Real RS, disponibilizada no site institucional da prefeitura, não apenas cumpre a Constituição Federal (artigo 37, inciso l do parágrafo 3º), mas vai além. Vem ao encontro do objetivo da gestão municipal de sensibilizar as pessoas ao que lhes pertence, por direito, e de partilhar a responsabilidade sobre o que é de interesse público. A carta compromisso possui em seu conteúdo uma série de serviços, indicando como o cidadão pode acessá-los.<\/span><\/p>\r\n\r\n

O conteúdo disponibilizado é claro e de caráter educativo, para cumprir a função de orientar sobre os serviços e incentivar o cidadão a exercer efetivamente o seu papel de controle social. A avaliação dos serviços prestados pelo Executivo Municipal , tanto no tempo quanto na forma de atendimento, é o ponto de partida para ações e medidas corretivas necessárias para a qualificação dos serviços oferecidos aos cidadãos. Por isso, a carta é também um instrumento de mudança dos processos internos da Prefeitura (Executivo) e será atualizada periodicamente.<\/span><\/p>\r\n\r\n

O que é a Carta de Serviços?<\/span><\/strong><\/h1>\r\n\r\n

A Carta de Serviços é uma carta-compromisso (instrumento institucional e de transparência). Descreve os serviços oferecidos pelo Executivo que têm a responsabilidade de orientar sobre as formas de acessá-los.<\/span><\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Por que a Prefeitura Municipal de Vale Real RS deve adotar?<\/strong><\/span><\/h1>\r\n\r\n

Para atender demandas da sociedade com eficiência e efetividade. É uma forma de transparência e inclusão no acesso aos serviços prestados pela Prefeitura e de constituir referência de avaliação da satisfação dos usuários dos serviços públicos.<\/span><\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Qual o objetivo do conteúdo da publicação?<\/strong><\/span><\/h1>\r\n\r\n
    \r\n\t
  • Dar acesso efetivo ao cidadão para que ele possa avaliar o desempenho do <\/span><\/li>\r\n\t
  • Executivo Municipal.<\/span><\/span><\/li>\r\n\t
  • Contribuir para a melhoria dos processos internos.<\/span><\/span><\/li>\r\n\t
  • Dar maior legitimidade para que os usuários dos serviços públicos municipais cobrem da Instituição a sua missão.<\/span><\/span><\/li>\r\n\t
  • Ser um instrumento educativo e elucidativo, para que a sociedade possa exercer o <\/span>seu papel de controle social de forma mais efetiva.<\/span><\/span><\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n

    ESTRUTURA ADMINISTRATIVA<\/strong><\/span><\/h1>\r\n\r\n

    \"\"<\/strong><\/p>\r\n\r\n

     <\/p>\r\n\r\n

    CONHECENDO O EXECUTIVO<\/span><\/strong><\/span><\/p>\r\n\r\n

     <\/span><\/strong>A organização administrativa da Prefeitura Municipal de Vale Real RS tem suas competências atribuídas pela Lei Orgânica do Município e leis específicas que tratam sobre a criação, finalidades, estrutura e organização. <\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

     <\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

    Da Estrutura Organizacional Básica<\/span><\/strong><\/span><\/p>\r\n\r\n

     <\/span>Fica criada a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Vale Real que passa a se constituir dos seguintes órgãos:<\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

      \r\n\t
    • Gabinete do Prefeito;<\/span><\/span><\/li>\r\n\t
    • Secretaria Municipal da Administração e Finanças;<\/span><\/span><\/li>\r\n\t
    • Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social;<\/span><\/span><\/li>\r\n\t
    • Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto<\/span><\/span><\/li>\r\n\t
    • Secretaria Municipal da Agricultura<\/span><\/span><\/li>\r\n\t
    • Secretaria Municipal do Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico <\/span><\/span><\/li>\r\n\t
    • Secretaria Municipal do Meio Ambiente<\/span><\/span><\/li>\r\n\t
    • Secretaria Municipal de Obras e Serviços<\/span> <\/span><\/li>\r\n\t
    •  <\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n

      1.1<\/span><\/strong> Ao Gabinete do Prefeito<\/strong> tem por finalidade prestar apoio administrativo e de logística ao Prefeito relativo às atividades:<\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

      I - Procuradoria<\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

      II - Departamento de Captação de Recursos<\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

      III - Defesa Civil<\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

       <\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

      1.2  Responsável, telefone, endereço,  horário de funcionamento e e-mail:<\/span><\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n

      Responsável: Prefeito Municipal:  Edson Kaspary<\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

      Telefone: 3637 7050<\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

      Endereço: Rua Rio Banco 659, Bairro Vila Nova,  Vale Real RS<\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

      E-mail: gabinete@valereal.rs.gov.br<\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

      Horário: 7h30 às 11h30 13h30 às 17h30<\/span><\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

       <\/p>\r\n\r\n

      2.1<\/span><\/strong> A Secretaria Municipal da Administração e Fazenda<\/strong> tem por finalidade dar suporte administrativo às demais Secretarias e Gabinetes nas questões de administração de pessoal, compras e almoxarifado, controle do patrimônio, serviços de apoio, prestar suporte técnico e de manutenção de equipamentos em informática, efetuarem a gestão de recursos humanos, efetuar a escrituração contábil da Prefeitura, a arrecadação de receitas, pagamentos de despesas, as atividades de tributação, fiscalização, de imposição tributária sendo composta da seguinte estrutura organizacional básica:<\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

       <\/p>\r\n\r\n

      I – Assistente Administrativo<\/span><\/p>\r\n\r\n

      II – Setor de Pessoal<\/span><\/p>\r\n\r\n

      III – Setor de Apoio Administrativo<\/span><\/p>\r\n\r\n

      IV - Setor de Almoxarifado e Patrimônio<\/span><\/p>\r\n\r\n

      V - Departamento Contábil e Financeiro<\/span><\/p>\r\n\r\n

      VI - Setor de Empenhos<\/span><\/p>\r\n\r\n

      VII - Departamento de Administração Tributária<\/span><\/p>\r\n\r\n

       <\/p>\r\n\r\n

      2.2  Responsável, telefone, endereço,  horário de funcionamento e e-mail:<\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n

      Responsável: Secretário Municipal da Administração e Fazenda: Claúdio Schmitz<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Telefone: 3637-7598<\/span><\/p>\r\n\r\n

       <\/p>\r\n\r\n

      Endereço: Rua Rio Banco 659, Bairro Vila Nova,  Vale Real RS<\/span><\/p>\r\n\r\n

      E-mail: fazenda@valereal.rs.gov.br<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Horário: 7h30 às 11h30 13h30 às 17h30<\/span><\/p>\r\n\r\n

       <\/p>\r\n\r\n

      3.1  A Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social<\/strong> tem por finalidade efetuar atendimento de saúde a população do município, o controle de epidemias e endemias, atender as necessidades básicas da população carente do município através de programas de proteção básica e especiais sendo composta da seguinte estrutura organizacional básica:<\/span><\/p>\r\n\r\n

      I – Assistente Administrativo<\/span><\/p>\r\n\r\n

      II – Departamento da Saúde<\/span><\/p>\r\n\r\n

      III -Setor de Vacinas<\/span><\/p>\r\n\r\n

      IV - Setor de Transporte da Saúde<\/span><\/p>\r\n\r\n

      V - Setor de Controle dos Programas de Saúde<\/span><\/p>\r\n\r\n

      VI - Departamento de Assistência Social<\/span><\/p>\r\n\r\n

      VII - CRAS<\/span><\/p>\r\n\r\n

      VIII – Setor de Projetos Sociais<\/span><\/p>\r\n\r\n

       <\/p>\r\n\r\n

      3.2  Responsável, telefone, endereço,  horário de funcionamento e e-mail:<\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n

      Responsável: Secretário Municipal da Saúde e Assistência Social: Jorge Spessatto<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Telefone: 3637 7288<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Endereço: Rua Rio Banco 659, Bairro Vila Nova,  Vale Real RS<\/span><\/p>\r\n\r\n

      E-mail: saude@valereal.rs.gov.br<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Horário: 7h30 às 11h30 13h30 às 17h30<\/span><\/p>\r\n\r\n

       <\/p>\r\n\r\n

      4.1  A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto<\/strong>, tem por competência executar a política educacional, cultural e de desporto do Município, em consonância com as diretrizes emanadas pelos órgãos e entidades federais e estaduais pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas dessas áreas de atuação no âmbito do Município, especialmente aqueles relacionados com a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, Também tem como objetivo manter intercâmbio e integração com outros órgãos e entidades das áreas de educação, cultura e desporto locais, nacionais e internacionais, como também oferecer orientação e assistência pedagógica junto ao educando e seus responsáveis, oportunizando o aperfeiçoamento dos membros do Magistério Público Municipal;  compete ainda: estudar, organizar e elaborar propostas para a implantação da política educacional e cultural do Município, levando em conta a realidade econômica e social local; elaborar planos, programas e projetos em articulação com órgãos federais e estaduais afins; fixar normas para a organização escolar, didática e disciplinar das unidades de ensino, de acordo com a legislação em vigor; desenvolver programas de orientação pedagógica, de aperfeiçoamento e atualização dos profissionais do magistério e demais servidores que integram seu quadro funcional, visando o aprimoramento da qualidade dos serviços públicos por ela coordenados, sendo composta da seguinte estrutura organizacional básica:<\/span><\/p>\r\n\r\n

      I – Assistente Administrativo<\/span><\/p>\r\n\r\n

      II - Departamento Pedagógico<\/span><\/p>\r\n\r\n

      III - Setor de Transporte Escolar<\/span><\/p>\r\n\r\n

      IV - Setor de Esportes Escolares<\/span><\/p>\r\n\r\n

      V – Setor Administrativo das Escolas<\/span><\/p>\r\n\r\n

      VI – Departamento da Cultura<\/span><\/p>\r\n\r\n

      VII – Departamento do Desporto<\/span><\/p>\r\n\r\n

       <\/p>\r\n\r\n

       <\/p>\r\n\r\n

      4.2  Responsável, telefone, endereço,  horário de funcionamento e e-mail:<\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n

      Responsável: Secretária Municipal da Educação, cultura e desporto: Joise Müller Arenhardt<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Telefone: 3637 7557<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Endereço: Rua Rio Banco 659, Bairro Vila Nova,  Vale Real RS<\/span><\/p>\r\n\r\n

      E-mail: educacao@valereal.rs.gov.br<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Horário: 7h30 às 11h30 13h30 às 17h30<\/span><\/p>\r\n\r\n

       <\/p>\r\n\r\n

      5.1  A Secretaria Municipal Agricultura <\/strong>tem por finalidade promover o desenvolvimento econômico do Município através do fomento a Agricultura e Pecuária sendo composta da seguinte estrutura organizacional básica:<\/span><\/p>\r\n\r\n

      I – Assistente Administrativo<\/span><\/p>\r\n\r\n

      II - Setor de Fomento à Agricultura         <\/span><\/p>\r\n\r\n

       <\/p>\r\n\r\n

      5.2  Responsável, telefone, endereço,  horário de funcionamento e e-mail:<\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n

      Responsável: Secretário Municipal Airton Müller<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Telefone: 3637 7050<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Endereço: Rua Rio Banco 659, Bairro Vila Nova,  Vale Real RS<\/span><\/p>\r\n\r\n

      E-mail: agricultura@valereal.rs.gov.br<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Horário: 7h30 às 11h30 13h30 às 17h30<\/span><\/p>\r\n\r\n

       <\/p>\r\n\r\n

      6.1  A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico<\/strong> tem por finalidade regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Plano Diretor, Código de Edificações e Código de Posturas e promover o desenvolvimento econômico do Município através do fomento a Indústria, ao Comércio e aos Serviços sendo composta da seguinte estrutura organizacional básica:<\/span><\/p>\r\n\r\n

      I – Assistente Administrativo<\/span><\/p>\r\n\r\n

      II - Departamento de Desenvolvimento Econômico<\/span><\/p>\r\n\r\n

      III - Departamento de Urbanismo<\/span><\/p>\r\n\r\n

       <\/p>\r\n\r\n

      6.2  Responsável, telefone, endereço,  horário de funcionamento e e-mail:<\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n

      Responsável: Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento: Lindomar de Brito<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Telefone: 3637 7050<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Endereço: Rua Rio Banco 659, Bairro Vila Nova,  Vale Real RS<\/span><\/p>\r\n\r\n

      E-mail: planejamento@valereal.rs.gov.br<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Horário: 7h30 às 11h30 13h30 às 17h30<\/span><\/p>\r\n\r\n

       <\/p>\r\n\r\n

      7.1  A Secretaria Municipal do Meio Ambiente<\/strong> tem por finalidade efetuar o controle ambiental, sua preservação, analisar e aprovar projetos que impactem o meio ambiente, tendo a seguinte estrutura organizacional básica:<\/span><\/p>\r\n\r\n

      I – Assistente Administrativo<\/span><\/p>\r\n\r\n

      II - Departamento de Licenciamento e Fiscalização do Meio Ambiente<\/span><\/p>\r\n\r\n

       <\/p>\r\n\r\n

      7.2  Responsável, telefone, endereço,  horário de funcionamento e e-mail:<\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n

      Responsável: Secretário Municipal do Meio Ambiente: Itacir Lemos de Goes<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Telefone: 3637 7050<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Endereço: Rua Rio Banco 659, Bairro Vila Nova,  Vale Real RS<\/span><\/p>\r\n\r\n

      E-mail: meioambiente@valereal.rs.gov.br<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Horário: 7h30 às 11h30 13h30 às 17h30<\/span><\/p>\r\n\r\n

       <\/p>\r\n\r\n

      8.1  A Secretaria Municipal de Obras e Serviços<\/strong> tem por finalidade efetuar obras e serviços de responsabilidade pública do município sendo composta da seguinte estrutura organizacional básica:<\/span><\/p>\r\n\r\n

      I – Assistente Administrativo<\/span><\/p>\r\n\r\n

      II – Departamento de Obras e Serviços<\/span><\/p>\r\n\r\n

      III – Setor de Obras e Serviços Urbanos<\/span><\/p>\r\n\r\n

      IV – Setor de Manutenção de Prédios Públicos<\/span><\/p>\r\n\r\n

      V – Setor de Iluminação Pública<\/span><\/p>\r\n\r\n

      VI – Setor de Obras e Serviços no Interior<\/span><\/p>\r\n\r\n

      VII – Setor de Manutenção da Rede Hidráulica<\/span><\/p>\r\n\r\n

      VIII - Setor de Praça e Jardins<\/span><\/p>\r\n\r\n

       <\/p>\r\n\r\n

      8.2  Responsável, telefone, endereço,  horário de funcionamento e e-mail:<\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n

      Responsável: Secretário Municipal de Obras e Serviços: Mauro Stuelp<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Telefone: 3637 7050<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Endereço: Rua Rio Banco 659, Bairro Vila Nova,  Vale Real RS<\/span><\/p>\r\n\r\n

      E-mail: obras@valereal.rs.gov.br<\/span><\/p>\r\n\r\n

      Horário: 7h30 às 11h30 13h30 às 17h30<\/span><\/p>\r\n\r\n

       <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null}]}