LEI Nº 1.331/2018, DE 26 DE JULHO DE 2018.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2018 ¨.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 267.500,00(duzentos e sessenta e sete mil quinhentos reais) nas seguintes rubricas orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2057- GASTOS COM VALE ALIMENTAÇÃO
Recurso 1
3.3.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
12.365.0008.2057- GASTOS COM VALE ALIMENTAÇÃO
Recurso 20
3.3.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................34.900,00
12.361.0010.2057- GASTOS COM VALE ALIMENTAÇÃO
Recurso 20
3.3.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................10.000,00
12.365.0008.2057- GASTOS COM VALE ALIMENTAÇÃO
Recurso 31
3.3.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................20.000,00
12.361.0011.2057- GASTOS COM VALE ALIMENTAÇÃO
Recurso 31
3.3.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................29.000,00
12.365.0009.2057- GASTOS COM VALE ALIMENTAÇÃO
Recurso 31
3.3.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.301.0013.2057- GASTOS COM VALE ALIMENTAÇÃO
Recurso 40
3.3.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................73.600,00
Art. 2º - O crédito especial aberto no artigo 1º desta lei terá como cobertura a redução da rubrica orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
Recurso 20
Despesa 656
3.1.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................21.600,00
Recurso 20
Despesa 1606
3.1.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................23.300,00
Recurso 31
Despesa 609
3.1.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................69.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso 40
Despesa 828
3.1.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................73.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Recurso 1
Despesa 1014
4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................80.000,00
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezoito.
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração