DECRETO Nº 11, DE 29 de fevereiro de 2024.
Abre créditos suplementares no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 1648 de 26 de dezembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2052 PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
4500 ATENCAO BASICA
004833 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
002 INFRAESTRUTURA
17.512.0218.2047 VALE EM TRANSFORMAÇÃO
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0001 Recurso Livre
001087 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA
001 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0005.2084 Manutencao Controle Interno
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0001 Recurso Livre
000431 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
004 DESPORTO
27.812.0215.2059 SEMEAR: A VIDA EM MOVIMENTOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0001 Recurso Livre
002624 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.302.0204.2071 PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0040 ASPS
002859 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2028 PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0040 ASPS
003877 - 3.3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
001 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
04.122.0014.2116 Manutenção Meio Ambiente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0001 Recurso Livre
001403 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
001 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0001 Recurso Livre
001405 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 150.000,00
Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com a seguinte redução orçamentária:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA
001 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2006 Manutencao Secretaria Administracao e Fazenda
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0001 Recurso Livre
000414 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
004 DESPORTO
27.812.0215.2021 SEMEAR: A VIDA EM MOVIMENTOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0001 Recurso Livre
000694 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0009.2027 Manutenção Saúde e Assistência Social
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0040 ASPS
000813 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2051 PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0040 ASPS
000828 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0040 ASPS
001807 - 3.3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
002 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.1053 VALE EM TRANSFORMAÇÃO
501 Outros Recursos não Vinculados
0001 Recurso Livre
001014 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO 70.000,00
Art. 3º. Os créditos de que trata o artigo primeiro serão cobertos com:
- Superávit financeiro no valor de R$ 80.000,00
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vale Real/RS, 29 de fevereiro de 2024.
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
