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Legislação
Atualizado em: 06/11/2025 às 08h11
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Anexos
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Gostei
118 atos encontrados
Nº 1656/2024
Leis
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Vínculos
Data: 04/03/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1655/2024
Leis
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1654/2024
Leis
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Vínculos
Data: 04/03/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1653/2024
Leis
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Vínculos
Data: 04/03/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1652/2024
Leis
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Vínculos
Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 1.120/2014 DE 14 DE MARÇO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1651/2024
Leis
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ALIANÇA E ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 12/2024
Decretos
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ISENTA PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ANO DE 2024.
Nº 11/2024
Decretos
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Data: 29/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Nº 10/2024
Decretos
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Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares no valor de R$ 30.800,00 (trinta mil, oitocentos reais)
Nº 9/2024
Decretos
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Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares no valor de R$ 75.079,66 (setenta e cinco mil e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos).
Nº 8/2024
Decretos
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Data: 05/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares no valor de R$ 104.500,00 (cento e quatro mil, quinhentos reais).
Nº 7/2024
Decretos
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Data: 31/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos especiais no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Nº 6/2024
Decretos
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Data: 31/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.120.922,03 (um milhão, cento e vinte mil, novecentos e vinte e dois reais e três centavos).
Nº 5/2024
Decretos
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Data: 31/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2024, SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.
Nº 4/2024
Decretos
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Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3/2024
Decretos
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Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS EM 2024 E CORRIGE UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM).
Nº 2/2024
Decretos
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Data: 11/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA DECRETO MUNICIPAL 084/2023.
Nº 1/2024
Decretos
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Data: 02/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
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