A Câmara de Vereadores de Vale Real aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que trata sobre a reforma administrativa. A Lei nº 1.292/2017, de 09 de outubro, prevê uma nova tabela de cargos e funções.
Segundo o Prefeito Edson Kaspary (Tida), o objetivo da reforma é trazer mais eficácia. “O poder público não tem mais espaços para exageros, vivemos um momento político-econômico delicado e Vale Real não foge disso, é extremamente necessário termos uma gestão enxuta e mais eficiente”, declara.
Ainda segundo o Chefe do Executivo, o município terá um padrão máximo de funções gratificadas e serão por merecimento. “O funcionário que render e produzir terá a valorização necessária. Gera economia e transparência em todas as decisões administrativas e as economias refletem em investimentos”, explica.
No quadro de vencimentos dos servidores concursados que detêm funções gratificadas (FGs), está uma das mudanças, pois os valores foram reduzidos. A partir de agora um coordenador de área será enquadrado nos níveis 7 a 9, quem exerce função de chefia se enquadra nos níveis 4 a 6 e quem exerce função de assessoria ficará entre os níveis 1 a 3.
Serão extintos 15 cargos, dos quais a maioria não estava sendo ocupado. “A Prefeitura não é e não pode ser um balcão de negócios envolvendo cargos. Quer ser servidor público de Vale Real? Vai prestar concurso. Essa iniciativa tem como objetivo valorizar o funcionário efetivo, aquele que se esforça e consegue aprovação em concurso”, reforça Tida.
Ainda segundo o Prefeito, a extinção desses cargos vai representar uma economia de R$ 30 mil por mês, caso todos esses estivessem ocupados. Isso representa R$ 360 mil por ano e R$ 1.440.000 nos quatro anos de mandato.
A estrutura organizacional da Prefeitura de Vale Real conta com as seguintes secretarias: da Administração e Fazenda; da Saúde e Assistência Social; da Educação, Cultura e Desporto; da Agricultura; de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico; do Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços.