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ABR
05
05 ABR 2023
Eleições para Conselheiro Tutelar
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescentes de Vale Real - COMDICA torna público, para o conhecimento dos interessados a abertura das inscrições ao processo de escolha ao Conselho Tutelar de Vale Real, no período de 10/04/2023 à 03/05/2023.
As inscrições podem ser feitas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Vale Real, Rua Emancipação nº 240, de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30.
REQUISITOS:
- Reconhecida idoneidade, comprovada mediante certidão negativa judicial.
- Idade superior a vinte e um (21) anos; completos até a data da inscrição.
- Residir no Município há pelo menos dois anos; comprovando com algum documento como conta de luz, água, telefone ou outro.
- Ser eleitor.
- Escolaridade mínima em nível de ensino médio (antigo segundo grau), ou, se não for possível, que esteja cursando o nível médio.
- Estar em pleno gozo das aptidões físicas e mentais para o exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar, devidamente, atestado por profissional médico para aptidões físicas e psicológico para aptidões mentais, designados pela comissão eleitoral.
- Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05(cinco) anos.
- Prestar prova de conhecimento sobre o direito da criança e do adolescente, de caráter eliminatório, a ser formulada por uma comissão examinadora designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Mais informações pelo fone: 51 995650478

 
Local: CRAS Despertar
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