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JUN
15
15 JUN 2023
Lei Paulo Gustavo
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A Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo, promove no dia 21 de junho às 19h, no Mini Auditório (junto ao Centro de Convivência Arno Stoffels), a escuta ativa sobre a Lei Paulo Gustavo.
A Consulta pública é voltada aos fazedores e produtores culturais e tem por objetivo coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados nas categorias e valores, contribuindo na elaboração dos editais, além de escutar a classe, esclarecer dúvidas, buscar identificar dificuldades e também receber sugestões para fortalecer as redes de contato.
A Lei Paulo Gustavo, que homenageia o humorista vítima da Covid-19 em maio de 2021, dispõe sobre ações emergenciais que busquem atenuar os prejuízos do setor cultural ao longo da pandemia. Ela prevê o repasse de R$ 70.827,26 para Vale Real, sendo que R$ 37.524,28 são para produções do audiovisual, R$ 8.577,18 para apoio a reformas, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema, R$ 4.306,30 para capacitação, formação, e qualificação em áudio visual e R$ 20.419,50 para as demais áreas e segmentos.

Salienta-se a importância dos interessados em participar, terem conhecimento do assunto e da legislação pertinente.  Disponibilizamos o material para estudo abaixo:
Cartilha da Lei disponibilizada em PDF
Lei Complementar /195 no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm
 
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