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Formulários Ambientais
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Disponíveis abaixo para Downloads, formulários para solicitação de Licenças Ambientais.

LP - Licença Prévia: concedida na fase preliminar do planejamento em função do porte e do potencial poluidor do empreendimento, aprovando a sua concepção e localização, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação. Não autoriza o início das obras. 

LI - Licença de Instalação: autoriza a instalação do empreendimento (terraplanagem, construção civil) de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

LO - Licença de Operação: autoriza o funcionamento da atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta na Licença de Instalação, com as medidas de controle e condicionantes determinados para a operação.

 

Arquivos para Download:
Extração Mineral
1,02 MB

01 de AGOSTO de 2017
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1 - Supressão de vegetacão nativa em estágio inicial uso agropecuário ou descapoeiramento
1,020,01 KB

24 de AGOSTO de 2016
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2 - Corte vegetação de risco
1,020,23 KB

24 de AGOSTO de 2016
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3 - Corte, obra modificadora meio ambiente
1,023,49 KB

24 de AGOSTO de 2016
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4 - Manejo árvores nativas
1,019,51 KB

24 de AGOSTO de 2016
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5 - Exploracao eventual uso propriedade
1,019,28 KB

24 de AGOSTO de 2016
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ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1,009,48 KB

03 de JUNHO de 2016
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LP e LI - AMPLIAÇÕES INDUSTRIAIS
1,27 MB

03 de JUNHO de 2016
FAÇA O DOWNLOAD
LP e LI - LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO
1,26 MB

03 de JUNHO de 2016
FAÇA O DOWNLOAD
PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS - Licença Prévia
1,07 MB

03 de JUNHO de 2016
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PLANILHA TRIMESTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
78,50 KB

03 de JUNHO de 2016
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LO - LICENÇA DE OPERAÇÃO -ILAI/LO - ATIVIDADES INDUSTRIAIS
1,33 MB
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