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53 arquivos encontrados
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Decreto Nº 036/2023
Publicado em:27/06/2023
Arquivo: PDF | 343,65 KB
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Cartilha LPG
Publicado em:15/06/2023
Arquivo: PDF | 1,02 MB
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Decreto 030/2023 - feriado dia 25 de julho
Publicado em:06/06/2023
Arquivo: PDF | 415,71 KB
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Edital 2 Eleições do Conselho Tutelar
Publicado em:23/05/2023
Arquivo: PDF | 243,58 KB
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Lei 974/2011
Publicado em:23/05/2023
Arquivo: PDF | 50,03 KB
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Arquivo de texto
Lei 995
Publicado em:04/05/2023
Arquivo: DOC | 23,00 KB
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edital do conselho tutelar
Publicado em:05/04/2023
Arquivo: PDF | 150,48 KB
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Decreto 040 - Multa Notificação de Alinhamento
Publicado em:19/10/2022
Arquivo: PDF | 307,48 KB
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Decreto 053 - Procedimentos Planejamento Urbano
Publicado em:19/10/2022
Arquivo: PDF | 251,11 KB
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Lei 1002 - Sistema de Esgotamento Sanitário
Publicado em:19/10/2022
Arquivo: PDF | 131,89 KB
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Lei 1024 - Parcelamento do Solo
Publicado em:19/10/2022
Arquivo: PDF | 295,33 KB
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Lei 1261 - Execução de Calçadas em Parceria com o Município
Publicado em:19/10/2022
Arquivo: PDF | 140,70 KB
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Lei 1402 - Faixa de Domínio da Rodovia no Perímetro Urbano em Vale Real
Publicado em:19/10/2022
Arquivo: PDF | 130,57 KB
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Lei 735 - Código de Posturas
Publicado em:19/10/2022
Arquivo: PDF | 713,60 KB
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Lei 735 - Código de Posturas
Publicado em:19/10/2022
Arquivo: PDF | 713,60 KB
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Lei 838 - Código de Obras
Publicado em:19/10/2022
Arquivo: PDF | 621,15 KB
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Lei 839 - Diretrizes Urbanas
Publicado em:19/10/2022
Arquivo: PDF | 392,42 KB
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Lei 839 - Diretrizes Urbanas
Publicado em:19/10/2022
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Lei 839 - Diretrizes Urbanas
Publicado em:19/10/2022
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Lei 894 - Execução de Passeio Público
Publicado em:19/10/2022
Arquivo: PDF | 131,71 KB
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LISTA DE DOCUMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETO
Publicado em:19/10/2022
Arquivo: PDF | 478,96 KB
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Padrão 01 calçadas
Publicado em:19/10/2022
Arquivo: JPG | 693,09 KB
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Padrão 02 calçadas
Publicado em:19/10/2022
Arquivo: JPG | 1,09 MB
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Padrão 03 calçadas
Publicado em:19/10/2022
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Padrão 04 calçadas
Publicado em:19/10/2022
Arquivo: JPG | 349,22 KB
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