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DECRETO N.º 70/2020, de 31 de agosto de 2020.

                                                             ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020                

                                                          EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1418 de 05 de agosto de 2020, em vigor:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais) as seguintes rubricas orçamentárias:

Secretaria Municipal da Saúde e Assistência

Unidade 2

Recurso 4511- Custeio- Outros Programas Fundo a Fundo

10.305.0210.2183- Campanha COVID2019

3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas(3826)...........................R$ 15.000,00

3.1.90.04.00.00.00- Contratação por prazo determinado (3827)...................R$   5.000,00

Art. 2º - O crédito especial aberto no artigo 1º desta lei terá como cobertura a redução na seguinte dotação orçamentária:

Secretaria Municipal da Saúde e Assistência

Unidade 2

Recurso 4511- Custeio- Outros Programas Fundo a Fundo

10.305.0210.2183- Campanha COVID2019

4.4.90.52.00.00.00- Equipamento e material permanente(3820)...................R$ 20.000,00

Art. 3º- Ficará o Município autorizado a abrir crédito adicional na dotação orçamentária aberta no artigo primeiro, caso vier a receber mais recursos do Fundo Nacional de Saúde com esta finalidade.

Art. 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos trinta e um dias do mês de agosto de 2020.

EDSON KASPARY

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.   

           Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda