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Atualizado em: 22/09/2025 às 09h18
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LEIS Nº 1745/2025, 17 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto(s): Ensino
Em vigor
LEI Nº 1.745/2025, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
 
CRIA VAGA PARA O CARGO DE
MONITOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.


MARCELO ANTONIO BETTEGA, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:

Art. 1º - Fica criado, na atual estrutura de cargos e funções do Município, a ser acrescido ao número de vagas já existentes na atual estrutura administrativa de que trata o artigo 3º da Lei 889/2010, a seguinte vaga:

Cargo                         Nº de vagas                    Padrão/provimento
Monitor de Escola             02                             Padrão 07- A - Efetivo

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.

MARCELO ANTONIO BETTEGA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.


Celso Kaspary
Secretário Municipal de Administração, Planejamento
Urbano e Desenvolvimento Econômico
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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