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PORTARIA 091/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;
considerando a celebração do Termo de Fomento nº 001/2026, firmado entre o Município de Vale Real e a Associação Grupo de Danças Viver Alegre de Vale Real;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora MARGARETE BUCHMANN RAUBER, matrícula nº 1316, para atuar como Gestora da Parceria, responsável pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Termo de Fomento nº 001/2026, celebrado com a Associação Grupo de Danças Viver Alegre de Vale Real, inscrita no CNPJ nº 31.258.679/0001-47.
Art. 2º Compete à Gestora da Parceria:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da parceria;
II – verificar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Trabalho;
III – emitir relatórios de acompanhamento da execução da parceria;
IV – comunicar eventuais irregularidades à Administração Municipal;
V – adotar as providências necessárias para o regular cumprimento da parceria.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
 

                                                                          MARCELO ANTÔNIO BETTEGA
 Prefeito Municipal