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                                O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece a necessidade de acompanhamento e avaliação das parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil, Art. 1º Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria celebrada entre o Município de Vale Real e a Associação Grupo de Danças Viver Alegre de Vale Real, formalizada por meio do Termo de Fomento nº 001/2026.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Celso Kaspary;
II – Ana Cláudia Müller;
II – Margarete Buchmann Rauber.
 
Art. 3º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação:
I – acompanhar a execução da parceria;
II – avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Trabalho;
III – analisar relatórios apresentados pela Organização da Sociedade Civil;
IV – emitir pareceres quanto à execução do objeto da parceria.
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
                                              
Registre-se e publique-se
 
 
Celso Kaspary
Sec. Mun. de Administração, Planejamento
Urbano e Desenvolvimento Econômico