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            O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, MARCELO ANTÔNIO BETTEGA, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 676, de 21 de dezembro de 2005, considerando o MEMORANDO INTERNO 001/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social,  RESOLVE:
 
            INSTAURAR sindicância disciplinar para apurar os fatos ocorridos no dia 04 de março de 2026, envolvendo a servidora DIANA DA SILVA PINTO.
            Os fatos descritos, se comprovados, podem caracterizar violação dos deveres funcionais previstos no art. 129, incisoss V, XI e XV, e considerando ainda, possível enquadramento nas proibições previstas no art. 130, inciso V, da Lei Municipal nº 676, de 21 de dezembro de 2005. 
DESIGNAR, com a finalidade de apurar os fatos narrados nesta Portaria, os servidores nomeados para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIAS E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS através da Portaria 115/2022.
A comissão terá, conforme disposto no art. 162 da Lei 676, de 21 de dezembro de 2005, o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para apresentar relatório conclusivo ao Prefeito Municipal. 
           
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.