A administração municipal de Vale Real, por meio do Decreto nº 064/2025, emitido nesta quinta-feira, dia 25 de setembro, promoveu mudanças na Central de Vagas para Educação Infantil. A medida busca a organização, distribuição e acompanhamento das vagas para crianças nas escolas municipais de educação infantil (EMEIs).
A principal mudança é que, a partir de agora, as inscrições poderão ser feitas apenas quando a criança completar 3 meses de idade — antes, elas podiam ser realizadas logo após o nascimento do bebê.
A Central de Vagas tem como objetivos: garantir acesso igualitário às vagas na Educação Infantil; promover a transparência e a organização no processo de matrícula; planejar a distribuição de crianças conforme a capacidade física das escolas; registrar e acompanhar inscrições e lista de espera; e assegurar prioridade de matrícula nos termos da legislação vigente, respeitando critérios de idade, irmãos matriculados, vulnerabilidade social e proximidade da residência.
De acordo com o decreto, a Central de Vagas para Educação Infantil, com sede na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, será coordenada por servidores designados pela pasta. Esses profissionais têm a responsabilidade de receber e organizar as inscrições, divulgar publicamente a lista de inscritos no site oficial do município, garantir atendimento às famílias e esclarecimento de dúvidas, além de manter atualizada a lista de espera.
Inscrição e matrícula
O Decreto nº 064/2025 define todas as regras para o ingresso da criança em uma EMEI. A inscrição será feita apenas quando a criança completar 3 meses de idade.
Para a inscrição, que deve ser feita na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, é preciso apresentar os seguintes documentos: Certidão de Nascimento da criança, comprovante de residência atualizado no município, documento de identidade dos responsáveis e demais documentos específicos que possam ser exigidos. Essa etapa é obrigatória para a futura ocupação de uma vaga.
A íntegra do decreto poderá ser conferida no site oficial do município (www.valereal.rs.gov.br) ou no mural da Prefeitura Municipal, onde são afixados todos os documentos oficiais.
