DECRETO MUNICIPAL N° 018/2020, DE 28 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO MUNICIPAL N° 018/2020, DE 28 DE MARÇO DE 2020.
Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Vale Real e dá...