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LEI nº 1.107/2013, de 04 de DEZEMBRO de 2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.444,37 (CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).

EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Especial, na Lei orçamentária de 2013, no valor de R$ 5.444,37 (cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos) na seguinte atividade e respectiva classificação e codificação:

         12 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente

         12.01 – Fundo Municipal do Meio Ambiente

         18.543.0063.2075 Manutenção Meio Ambiente

         3.3.3.71.00 – Transferência a Consórcios Públicos

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior a redução na seguinte rubrica orçamentária:

12- Fundo Municipal do Meio Ambiente

04.122.0010.2116- Manutenção da secretaria

3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas (1400)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, Estado do Rio Grande do Sul, aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e treze.

                                                                                                          EDSON KASPARY

                                                                                                            Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

        Jorge Grierson Spessatto

Secretário Municipal da Administração