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Prefeitura Municipal de Vale Real – RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei Nº 181/1995, 24 de maio de 1995.

AUTORIZA SUBVENÇÕES E AUXÍLIO AOS GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS DO MUNICÍPIO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Silvério Stroher, Prefeito Municipal de Vale Real, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I :

Art. 1º - Ficam suplementadas a subvenção e auxílio aos grupos de danças folclóricas, regularmente constituídos, do Município de Vale Real, de forma a assegurar a sua continuidade, reciclagem de repertório artístico e aperfeiçoamento de seus integrantes.

Art. 2º - A subvenção e auxílio autorizado na forma desta lei realizar-se-á mediante repasse mensal no valor de 02 VRM (Valor de Referência Municipal).

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e quatro de maio de 1995.

Silvério Stroher

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.