Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Vale Real – RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei Nº 199/1995, de 27 de outubro de 1995.

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                Silvério Stroher, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no regime jurídico único. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinde

L E I :

Art. 1º - Ficam criadas, na forma desta lei, as seguintes Funções Gratificadas:

Nº de cargos                              Denominação                                      Código

01                         Chefe do serviço de abastecimento d’água              3.3

01                         Chefe da divisão de trabalho                                       1.2

Art. 2º - Os cargos ora criados terão as atribuições, síntese de deveres e responsabilidades constantes do anexo que faz parte integrante desta lei.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 1995.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e sete dias do mês de outubro de 1995.

Silvério Stroher

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Adriana Schvade

Secretária Municipal da Administração