Prefeitura Municipal de Vale Real – RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei Nº 199/1995, de 27 de outubro de 1995.
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Silvério Stroher, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no regime jurídico único. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinde
L E I :
Art. 1º - Ficam criadas, na forma desta lei, as seguintes Funções Gratificadas:
Nº de cargos Denominação Código
01 Chefe do serviço de abastecimento d’água 3.3
01 Chefe da divisão de trabalho 1.2
Art. 2º - Os cargos ora criados terão as atribuições, síntese de deveres e responsabilidades constantes do anexo que faz parte integrante desta lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 1995.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e sete dias do mês de outubro de 1995.
Silvério Stroher
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Adriana Schvade
Secretária Municipal da Administração
Ato | Ementa | Data |
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