LEI Nº 1.123/2014, de 14 de março
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 951/2011 QUE AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO
EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - O Art. 1º da Lei Nº 951/2011 de 23 de março de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção mensal para as Associações abaixo relacionadas, nos respectivos valores com a finalidade de auxiliar nas despesas de custeio e conservação/manutenção ordinárias dos prédios e/ou campos de futebol, observando os seguintes critérios:
a) Associação Esportiva Aliança: R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) Associação Cultural Esportiva Arroio do Ouro: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais);
Art. 2º - As demais cláusulas permanecem inalteradas
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos catorze dias do mês de março de dois mil e catorze.
EDSON KASPARY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Jorge Grierson Spessatto
Secretário Municipal da Administração