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LEI N.º 413/00, de 26 de Abril de 2000.

DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.         
 

SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L E I :

Art.1° - Fica denominada como Estrada Municipal da Amizade, a estrada municipal localizada no Distrito de Forqueta Baixa, neste município que ytem seu início na Estrada Municipal da Uva à 50 metros da ponte sobre o Arroio do Ouro, que está à leste e segue em direção sinuosa para norte 3.174 metros até a divisa com o município de Farroupilha.

Art.2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado por esta Lei a firmar convênio com empresas ou firmas individuais, bem como efetuar despesas, se necessário, para fins de identificação com placas de sinalizações.

Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e seis dias do mês de Abril de 2000.
 

Sérgio Luiz Barth
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
 

Gabriel Freiberger
Secretário Municipal da Administração