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LEIS Nº 1303, 07 DE MARÇO DE 2018
Em vigor

LEI Nº 1.303/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018.


AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA PROMOÇÃO DO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI


Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) às ASSOCIAÇÕES abaixo listadas com a finalidade de custeio de despesas para a promoção do esporte Amador para viabilizar a participação de clubes esportivos no campeonato intermunicipal de futebol promovido pela Associação de Futebol Vale do Caí:


I – Associação São Pedro, inscrita no CNPJ nº 87.838.066/0001-33 valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

II – Associação Cultural e Esportiva Arroio do Ouro, inscrita no CNPJ nº 89.942.627/0001-75 valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

III – Associação Esportiva Aliança, inscrita no CNPJ nº 10.625.018/0001-32
valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).


Art. 2º – As entidades subvencionadas deverão apresentar a prestação de contas no prazo de 30 (trinta) dias após o término das inscrições para o campeonato.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária:

Secretaria Municipal da Educação e Desporto

12.361.0206.2020- Repasse CPM- Associação e outras entidades

3.3.50.43.00.00.00- Subvenções sociais


Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos sete dias do mês de março de dois mil e dezoito.

EDSON KASPARY

Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se.


Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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