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- Leis 1331 de 26/07/2018

LEI Nº 1.331/2018, DE 26 DE JULHO DE 2018.

 

 

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2018 ¨.

 

 

            PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

 

LEI:

 

 

Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 267.500,00(duzentos e sessenta e sete mil  quinhentos reais) nas seguintes rubricas orçamentárias:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2057- GASTOS COM VALE ALIMENTAÇÃO

Recurso 1

3.3.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................80.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

12.365.0008.2057- GASTOS COM VALE ALIMENTAÇÃO

Recurso 20

3.3.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................34.900,00

 

12.361.0010.2057- GASTOS COM VALE ALIMENTAÇÃO

Recurso 20

3.3.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................10.000,00

 

12.365.0008.2057- GASTOS COM VALE ALIMENTAÇÃO

Recurso 31

3.3.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................20.000,00

 

12.361.0011.2057- GASTOS COM VALE ALIMENTAÇÃO

Recurso 31

3.3.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................29.000,00

 

12.365.0009.2057- GASTOS COM VALE ALIMENTAÇÃO

Recurso 31

3.3.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................20.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.301.0013.2057- GASTOS COM VALE ALIMENTAÇÃO

Recurso 40

3.3.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................73.600,00

 

Art. 2º - O crédito especial aberto no artigo 1º desta lei terá como cobertura a redução da rubrica orçamentária:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

Recurso 20

Despesa 656

3.1.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................21.600,00

Recurso 20

Despesa 1606

3.1.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................23.300,00

Recurso 31

Despesa 609

3.1.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................69.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Recurso 40

Despesa 828

3.1.3.90.46.00.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................73.600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Recurso 1

Despesa 1014

4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................80.000,00

 

 

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

            GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezoito.

 

 

 

 

PEDRO KASPARY

Prefeito Municipal em exercício

 

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

                 Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

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