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- Leis 1332 de 26/07/2018

LEI Nº 1.332/2018, DE 26 DE JULHO DE 2018

 

 

“ALTERA PROGRAMAS NO PPA 2018 A 2021 E LDO 2019”

 

 

                        PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art.1º – Ficam alterados os nomes dos seguintes programas de gestão no rol constante nos Anexos do Plano Plurianual 2018-2021 e Lei de Diretrizes orçamentárias para 2019:

 

De:

002- De Manutenção Secretaria Habitação e Planejamento

Para:

002- Manutenção  do Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico

 

De:

003- Manutenção Secretaria Administração

Para:

003- Manutenção Secretaria Administração e Fazenda

 

De:

004- Manutenção RPPS e Benefícios

Para:

004- Manutenção RPPS

 

De:

012- Manutenção Turismo, Cultura e Lazer

Para:

012- Manutenção Cultura e Lazer

 

De:

018- Manutenção Secretaria de Obras

Para:

018- Manutenção Secretaria Obras e Serviços

 

 

Art.2º- Ficam excluídos do rol de programas de gestão do PPA 2018-2021 e LDO 2019 os seguintes códigos:

 

006- Manutenção Secretaria Municipal da Fazenda

005- Manutenção RPPS

008- Manutenção das atividades da Creche

011- Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB

015- Manutenção Assistência Social

017- Manutenção Serviços de máquinas

019- Manutenção redes de água

020- Manutenção Meio Ambiente

 

 

 

Art.3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezoito.

 

 

 

 

 

PEDRO KASPARY

Prefeito Municipal em Exercício

 

 

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

               Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

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