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- Leis 1337 de 23/08/2018

LEI Nº 1.337/2018, DE 23  DE AGOSTO DE 2018.

 

 

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2018 ¨.

 

 

            EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais) nas seguintes rubricas orçamentárias:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

12.365.0008.2010- Manutenção atividades da creche

Recurso 20

3.1.90.94.00.00.00- Indenizações e restituições

R$ 1.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

12.365.0008.2021- Manutenção atividades educação infantil

Recurso 20

3.1.90.94.00.00.00- Indenizações e restituições

R$ 1.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

12.361.0011.2013- Manutenção Fundeb

Recurso 31

3.1.90.94.00.00.00- Indenizações e restituições

R$ 1.500,00

 

 

Art. 2º - O crédito especial aberto no artigo 1º desta lei terá como cobertura a redução da rubrica orçamentária:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

12.365.0009.2121- Manutenção ensino infantil

Recurso 20

3.3.90.36.00.00.00- Serviços terceiros pessoa física

R$ 3.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

12.365.0009.2121- Manutenção ensino infantil

Recurso 31

3.3.90.36.00.00.00- Serviços terceiros pessoa física

R$ 1.500,00

 

 

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

            GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezoito.

 

 

 

EDSON KASPARY

Prefeito Municipal

 

 

Registre-se e Publique-se.

 

                      Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

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