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LEIS Nº 1338, 23 DE AGOSTO DE 2018
Em vigor

LEI Nº 1.338/2018, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.




"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2018 ¨.




EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte



LEI:



Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 165.000,00(cento e sessenta e cinco mil reais) nas seguintes rubricas orçamentárias:


Secretaria Municipal de Administração

Órgão 4

Unidade 03- Fundo de Previdência do Servidor

Recurso 50- RPPS

09.272.0004.2049- Benefício de aposentadoria e pensão

3.3.2.0.01.00.00.00- Aposentadorias, reservas remuneradas e reformas

R$ 160.000,00


Secretaria Municipal de Administração

Unidade 03- Fundo de Previdência do Servidor

Recurso 50- RPPS

09.272.0004.2049- Benefício de aposentadoria e pensão

3.3.2.0.01.00.00.00- Aposentadorias, reservas remuneradas e reformas

3.3.2.0.03.00.00.00- Pensões

R$ 5.000,00


Art. 2º - O crédito especial aberto no artigo 1º desta lei terá como cobertura a redução da rubrica orçamentária:




Reserva de Contingencia

Órgão 12

Unidade 1

Recurso 50- RPPS

99.997.9999.2050- Reserva de contingencia

3.9.9.9.9.99.00.00.00- Reserva de contingência

R$ 165.000,00



Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezoito.




EDSON KASPARY

Prefeito Municipal



Registre-se e Publique-se.



Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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