Ir para conteúdo do site
Previsão para hoje (domingo, 21 de julho)
min 20 ºC max 27 ºC
Redes sociais

Ir para conteúdo

Vale Real
Acompanhe-nos:
Facebook
Youtube
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
- Leis 1340 de 05/09/2018

LEI N° 1.340/2018, de 05 de setembro de 2018.

 

                                              

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJINHOS DE OURO  DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

                                   EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à Associação Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Anjinhos de Ouro, CNPJ 30.587.211/0001-33 associação sem fins lucrativos com a finalidade de contribuir na construção do portão de entrada além de materiais de utilidade e organização do espaço interno da Escola.

 

Art. 2º – A entidade subvencionada deverá apresentar a prestação de contas em 60 (sessenta) dias após o recebimento dos valores em conta..

 

Art. 3º - O valor a ser transferido pelo Município à entidade dar-se-á em parcela única até o dia 10/09/2018.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária:

Secretaria Municipal da Educação e Desporto

12.365.0206.2020- Repasses CPM Associação e outras entidades

3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (680)

 

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezoito.

 

EDSON KASPARY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

              Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

ENDEREÇO
Rua: Rio Branco, nº 659
CEP: 95778-000
ATENDIMENTO
Atendimento de segunda a sexta,
das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas.
NEWSLETTER
Inscreva-se e receba em seu email informativos da Prefeitura.