Ir para o conteúdo

Vale Real e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Previsão para hoje (quarta, 19 de junho)
min 18 ºC max 23 ºC
Redes sociais
Vale Real
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 1149, 01 DE JULHO DE 2014
Em vigor

LEI Nº 1.149/2014, DE 01 DE JULHO DE 2014.

 

 

 

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2014 ¨.

 

 

 

            EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento de 2014 do Município de Vale Real, no valor de R$ 14.000,00(catorze mil reais) criando as seguintes rubricas orçamentárias:

 

 

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2006- Manutenção

3.3.90.47.00.00.00- Obrigações tributárias e contributivas(481).....R$ 10.000,00

 

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

12.361.0010.2012- Manutenção Ensino

3.3.90.47.00.00.00- Obrigações tributárias e contributivas(2621).....R$ 1.500,00

 

 

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.301.0013.2027- Manutenção

3.3.90.47.00.00.00- Obrigações tributárias e contributivas(2815).....R$ 2.500,00

 

 

 

 

Art. 2º - Servirá de cobertura do crédito especial aberto no artigo primeiro, a redução nas seguintes rubricas orçamentárias:

 

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2006- Manutenção

3.3.90.13.00.00.00- Obrigações patronais(409)...............................R$ 10.000,00

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

12.361.0010.2012- Manutenção Ensino

3.3.90.13.00.00.00- Obrigações patronais(1612)...............................R$ 1.500,00

 

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.301.0013.2027- Manutenção

3.3.90.13.00.00.00- Obrigações patronais(818).................................R$ 2.500,00

 

 

 

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

            GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e catorze.

 

 

 

 EDSON KASPARY

Prefeito Municipal

 

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

       Jorge Grierson Spessatto

Secretário Municipal da Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Minha Anotação
×
LEIS Nº 1149, 01 DE JULHO DE 2014
Código QR
LEIS Nº 1149, 01 DE JULHO DE 2014
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia