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- Leis 1341 de 05/09/2018

LEI Nº 1.341/2018, DE 05  DE SETEMBRO DE 2018.

 

 

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2018 ¨.

 

 

            EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 77.500,00 (Setenta e sete mil e quinhentos reais) nas seguintes rubricas orçamentárias:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.301.0107.2027- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Recurso 4294

4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................77.562,00

 

Art. 2º - O crédito especial aberto no artigo 1º desta lei terá como cobertura o crédito recebido do Governo do Estado do RS dentro do programa consulta popular 2017/2018.

 

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

            GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezoito.

 

 

 

EDSON KASPARY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

                Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

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