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LEIS Nº 1341, 05 DE SETEMBRO DE 2018
Em vigor

LEI Nº 1.341/2018, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.



"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2018 ¨.



EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte


LEI:


Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 77.500,00 (Setenta e sete mil e quinhentos reais) nas seguintes rubricas orçamentárias:


SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.301.0107.2027- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Recurso 4294

4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................77.562,00


Art. 2º - O crédito especial aberto no artigo 1º desta lei terá como cobertura o crédito recebido do Governo do Estado do RS dentro do programa consulta popular 2017/2018.


Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezoito.




EDSON KASPARY

Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se.


Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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