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EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI :

Art. 1º - Fica alterado o padrão de vencimento na estrutura de cargos de Direção, Chefia e Assessoramento - DCA nas categorias funcionais de Chefe do Setor de Pessoal e Chefe do Setor de Projetos Sociais conforme Art. 4º da Lei 1292/2017 de 09 de outubro de 2017 que passa a vigorar com a seguinte redação:           

            Denominação da categoria funcional                                   Padrão- CC/FG                       

                        Chefe do Setor de Pessoal                                           06

                        Chefe do Setor de Projetos Sociais                              07                                                                    

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e dezoito.

EDSON KASPARY
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda