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LEI Nº 1.381/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2019 ¨.

            EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) nas seguintes rubricas orçamentárias:

Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social

Órgão 8

Unidade 02- Fundo Municipal Saúde

Recurso 4011- PIES

10.301.0210.2028- Atenção Básica

3.4.4.90.52.00.00.00- Equipamento e Material Permanente

R$ 3.000,00

Art. 2º - O crédito especial aberto no artigo 1º desta lei terá como cobertura a redução da rubrica orçamentária:

Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social

Órgão 8

Unidade 02- Fundo Municipal Saúde

Recurso 4011- PIES

10.301.0210.2028- Atenção Básica

3.3.3.90.39.00.00.00- Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 3.000,00

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.

EDSON KASPARY

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

              Joise Müller Arenhardt

                  Secretária Municipal da Administração e

                        Fazenda