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LEIS Nº 1380, 10 DE OUTUBRO DE 2019
Em vigor

EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI :

Art. 1º - Fica alterado o padrão de vencimento do cargo em comissão de Coordenador do Departamento da Cultura pertencente à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto conforme Art. 4º da Lei 1292/2017 de 09 de outubro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Coordenador do Departamento da Cultura –40 h - Padrão 7           

Art. 2º Fica excluído o cargo de Encarregado do Setor de Praças e Jardins pertencente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços conforme artigo 4º da Lei 1292/2017 de 09 de outubro de 2017.

Art. 3º Fica acrescentado ao artigo 4º da Lei 1292/2017 de 09 de outubro de 2017 o cargo de Chefe do Setor de Praças e Jardins pertencente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços conforme especificações abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

Cargo

Nº de Vagas

Carga Horária

Forma de Provimento

CC

FG

Chefe do Setor de Obras e Jardins

01

40h

05

05


Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas

3191130000 – Obrigação Patronal

319013000000 – Obrigação Patronal

 

Art. 5º - As demais cláusulas permanecem inalteradas


Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.

 

                                                                                               EDSON KASPARY
                                                                                               
Prefeito Municipal
 

Registre-se e Publique-se.

 

               Joise Müller Arenhardt
Secretária Municipal da Administração e
                         Fazenda

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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