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LEI Nº 1.391/2019, DE 20  DE DEZEMBRO DE 2019.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2019 ¨.

            EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 16.575,36(dezesseis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos) nas seguintes rubricas orçamentárias:

Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto

Atividade 2059- Instituir / manter escolinhas de futebol

Categoria 3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo

Recurso 1771- SEDACTEL

Valor R$ 4.647,36

Atividade 2021- Atender despesas com esportes

Categoria 4.4.90.52.00.00.00- Equipamento e material permanente

Recurso 1771- SEDACTEL

Valor R$ 11.928,00

Art. 2º - O crédito especial aberto no artigo 1º desta lei terá como cobertura o recurso recebido a título de convênio junto a Secretaria Estadual do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul.

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove.

EDSON KASPARY

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

                  Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e

                       Fazenda