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LEI Nº 1.392/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020.

CRIA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR ÁREA I, AUXILIAR DE ENSINO E MERENDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica criado, na atual estrutura de cargos e funções do Município, nos termos da Lei 1219/2015:

Art. 2° - As atribuições do cargo são as constantes do Anexo I que é parte integrante da Lei 1219/2015.

Art. 3º - Fica criado, na atual estrutura de cargos e funções do Município, a ser acrescido ao número de vagas já existentes na atual estrutura administrativa de que trata o artigo 3º da Lei 889/2010, as seguintes vagas:

Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte.

                                 EDSON KASPARY

                                     Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

                 Edson Kaspary

Secretário Municipal da Administração e

                     Fazenda