Ir para o conteúdo

DECRETO N.º 021/2020, de 08 de abril de 2020.

                                                             ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020                

                                                          EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1399 de 08 de abril de 2020, em vigor:

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 12.502,00(doze mil quinhentos e dois reais), as seguintes rubricas orçamentárias:

Secretaria Municipal da Saúde e Assistência

Unidade 2

10.305.0210.2183- Campanha COVID19

Recurso 4511- Custeio- Outros Programas Fundo a Fundo

3.3.90.30.00.00.00- Material de consumo (2890)....................................R$ 12.502,00

Art. 2º - O crédito especial aberto no artigo 1º desta lei terá como cobertura o recurso proveniente do Fundo Nacional de Saude.

Art.3º-  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte.

                                                                                                    Edson Kaspary

                                                                                                   Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.   

           Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda