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DECRETOS Nº 22/2020, 08 DE ABRIL DE 2020
Em vigor

DECRETO N.º 22/2020, de 08 de abril de 2020.

                        

 

                                                             ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E

  REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

 

 

                                                          EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1388 de 20 de dezembro de 2019, em vigor:

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 93.000,00(noventa e três mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:

 

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas (617)...........................R$  30.000,00

3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas (1679).........................R$  40.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas (2852).........................R$  20.000,00

3.3.90.40.00.00.00- Serviços tecnologia informação (2879).........................R$   3.000,00

 

Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução nas seguintes dotações orçamentárias:

 

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4.4.90.51.00.00.00- Obras e instalações(1629)..............................................R$ 10.000,00

3.3.90.30.00.00.00- Material de consumo (1682)...........................................R$40.000,00

3.3.90.30.00.00.00- Material de consumo (653).............................................R$10.000,00

3.3.90.33.00.00.00- Passagens e despesas com locomoção(2645)................R$ 10.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas (813)...........................R$  20.000,00

3.3.90.30.00.00.00- Material de consumo (847).............................................R$  3.000,00

 

 

 

Art.3º-  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte.

 

 

 

                                                                                                    Edson Kaspary

                                                                                                   Prefeito Municipal

 

 

 

Registre-se e Publique-se.   

 

           

           Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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