DECRETO N.º 22/2020, de 08 de abril de 2020.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1388 de 20 de dezembro de 2019, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 93.000,00(noventa e três mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas (617)...........................R$ 30.000,00
3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas (1679).........................R$ 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas (2852).........................R$ 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00- Serviços tecnologia informação (2879).........................R$ 3.000,00
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução nas seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4.4.90.51.00.00.00- Obras e instalações(1629)..............................................R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00- Material de consumo (1682)...........................................R$40.000,00
3.3.90.30.00.00.00- Material de consumo (653).............................................R$10.000,00
3.3.90.33.00.00.00- Passagens e despesas com locomoção(2645)................R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas (813)...........................R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00- Material de consumo (847).............................................R$ 3.000,00
Art.3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte.
Edson Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda