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DECRETO N.º 23/2020, de 15 de abril de 2020.

                                                             ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E                

                                                             REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

                                                          EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1388 de 20 de dezembro de 2019, em vigor:

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 130.000,00(cento e trinta mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas (617)..........................R$ 100.000,00

3.1.91.13.00.00.00- Obrigações patronais (1680)....................................... R$   30.000,00

Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução nas seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas (617)..........................R$ 100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas (816)...........................R$  20.000,00

Art.3º-  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte.

                                                                                                    Edson Kaspary

                                                                                                   Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.   

           Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda