DECRETO N.º 27/2020, de 27 de abril de 2020.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1388 de 20 de dezembro de 2019, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 16.000,00(dezesseis mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
3.1.90.16.00.00.00- Outras despesas variáveis (895)......................................R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS
3.3.90.30.00.00.00- Material de consumo (1071)...........................................R$10.000,00
3.3.90.39.00.00.00- Serviços terceiros pessoa jurídica(1003)........................R$ 5.000,00
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução nas seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
3.3.93.30.00.00.00- Material de consumo (847).............................................R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS
4.4.90.61.00.00.00- Aquisição de imóveis (1081).........................................R$ 15.000,00
Art.3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte.
Edson Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda