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DECRETO N.º 031/2020, de 30 de abril de 2020.

                                                                                            ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020                

                                                          EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1391 de 20 de dezembro de 2019, em vigor:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 16.575,36(dezesseis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos) nas seguintes rubricas orçamentárias:

Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto

Atividade 2059- Instituir / manter escolinhas de futebol

Categoria 3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo

Recurso 1771- SEDACTEL

Valor R$ 4.647,36

Atividade 2021- Atender despesas com esportes

Categoria 4.4.90.52.00.00.00- Equipamento e material permanente

Recurso 1771- SEDACTEL

Valor R$ 11.928,00

Art. 2º - O crédito especial aberto no artigo 1º desta lei terá como cobertura o superávit financeiro apurado em 31.12.2019 no recurso 1771- SEDACTEL.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte.

EDSON KASPARY

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.   

           Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda