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DECRETO N.º 035/2020, de 08 de maio de 2020.

                                                                                                  ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2020                

                                                          EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1404 de 07 de maio de 2020, em vigor:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.750,36(hum mil setecentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos) nas seguintes rubricas orçamentárias:

Secretaria Municipal da Saúde e Assistência

Unidade 2

10.305.0210.2183- Campanha COVID19

Recurso 4511- Custeio- Outros Programas Fundo a Fundo

3.3.90.30.00.00.00- Material de consumo (2890).....................................................R$ 1.750,36

Art. 2º - O crédito especial aberto no artigo 1º desta lei terá como cobertura o recurso proveniente do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º- Ficará o Município autorizado a abrir crédito adicional na dotação orçamentária aberta no artigo primeiro, caso vier a receber mais recursos do Fundo Nacional de Saúde com esta finalidade.

Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos cinco dias do mês de maio de 2020.

EDSON KASPARY

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.   

           Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda