DECRETO N.º 17/2020, de 27 de março de 2020.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1388 de 20 de dezembro de 2019, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 96.500,00(noventa e seis mil e quinhentos reais), as seguintes rubricas orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas (617)...........................R$ 55.000,00
3.1.91.13.00.00.00- Obrigações patronais(1680)..........................................R$ 30.000,00
3.1.90.08.00.00.00- Outros benefícios assistenciais(2628)...........................R$ 1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
3.3.90.30.00.00.00- Material de consumo (1071)..........................................R$ 10.000,00
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução nas seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4.4.90.52.00.00.00- Equipamento e material permanente (629).....................R$ 1.500,00
4.4.90.52.00.00.00- Equipamento e material permanente (1682)...................R$30.000,00
3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas (669)...........................R$ 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas (701)...........................R$ 35.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
3.3.90.30.00.00.00- Material de consumo (1022)...........................................R$10.000,00
Art.3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e sete dias do mês de maço de dois mil e vinte.
Edson Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda