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                                                          EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1400 de 23 de abril de 2020, em vigor:
   
Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 45.090,60(quarenta e cinco mil, noventa reais e sessenta centavos) as seguintes rubricas orçamentárias:
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Unidade 2
Recurso 40- ASPS
10.301.0013.2027- Manutenção secretaria
3.1.90.04.00.00.00- Contratação por prazo determinado  (2892)...........................R$ 45.090,60
 
Art. 2º - O crédito especial aberto no artigo 1º desta lei terá como cobertura a redução na seguinte dotação orçamentária:
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Unidade 2
Recurso 40- ASPS
10.301.0013.2027- Manutenção secretaria
3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas (813).....................................R$ 45.090,60
 
Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
            GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos vinte e nove dias do mês de abril de 2020.
   
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se.   
 
          
           Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda