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LEIS Nº 1166, 24 DE OUTUBRO DE 2014
Em vigor

LEI Nº 1.166/2014, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.

 

 

CRIA VAGA PARA CARGO DE MERENDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

                       

LEI:

 

Art. 1º - Fica criado, na atual estrutura de cargos e funções do Município, nos termos da Lei 889/2010:

                       

Cargo

Nº de Cargos

Padrão/Provimento

Merendeira

02 (dois)

04 - Efetivo

 

 

Art. 2° - As atribuições do cargo são as constantes do Anexo I que é parte integrante da Lei 889/2010.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e catorze.

 

     

                    EDSON KASPARY

                                Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

       Jorge Grierson Spessatto

Secretário Municipal da Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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