Ir para o conteúdo

Vale Real
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
INTERAÇÃO
Curtir
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 1428, 25 DE SETEMBRO DE 2020
Em vigor

LEI Nº 1.428/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.



INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO

MATERNO NO MUNICÍPIO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais, FAÇO SAER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte


LEI:


Art.1 0. Fica instituída a “Semana Municipal de Aleitamento Materno”, no Município de Vale Real.

Art. 20. A campanha será comemorada anualmente na primeira semana do mês de Agosto, período em que se comemora a “Semana Mundial de Incentivo ao Aleitamento Materno”, passando a integrar o calendário oficial de eventos do Município.


Art. 30. A semana deverá conter os seguintes objetivos:

I. Incentivar a prática de amamentação exclusiva até 06 meses e continuada após 02 anos ou mais.

II. Estimular o interesse da sociedade na promoção, prática e apoio ao aleitamento materno e a mãe lactante, principalmente nos primeiros meses de vida da criança.

III. Disseminar informações sobre benefícios do aleitamento materno para as mães e as crianças.

IV. Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que amamenta.

V. Divulgar a importância da doação do leite materno.

Art. 40. A “Semana Municipal do Aleitamento Materno” será divulgada em todas as atividades municipais relacionadas à saúde da mulher, entre outras.

Art. 50. Os órgãos municipais envolvidos no projeto em questão será a Secretaria da Saúde e Assistência Social.

Art. 60. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte.




EDSON KASPARY

Prefeito Municipal




Registre-se e Publique-se.


Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e

Fazenda

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Minha Anotação
×
LEIS Nº 1428, 25 DE SETEMBRO DE 2020
Código QR
LEIS Nº 1428, 25 DE SETEMBRO DE 2020
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia