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LEIS Nº 1433, 21 DE OUTUBRO DE 2020
Em vigor

LEI Nº 1.433/2020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.


"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2020 ¨.


EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores a provou e eu sanciono a seguinte

LEI:


Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais) as seguintes rubricas orçamentárias:

Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos

Unidade 02

15.451.0201.2046- MANUT.CONSERV.ABERT.DE PRAÇAS E JARDINS

Atividade 2046

Recurso 3014- Pré sal

Categoria 449051000000- Obras e Instalações (1084)

R$ 40.000,00


Art. 2º - O crédito especial aberto no artigo 1º desta lei terá como cobertura a redução das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria Municipal Saúde e Assistência

Unidade 02

10.301.0210.1105- Aquisição de equipamentos

Projeto 1105

Recurso 3014

Categoria 449052000000- Equipamento e material permanente(2891)

R$ 23.000,00


Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos

Unidade 02

26.782.0201.1053- Construção estradas, pontes, asfalto e calçamento

Projeto 1053

Recurso 3014- Pré sal

Categoria 449051000000- Obras e Instalações (1083)

R$ 17.000,00


Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte.


EDSON KASPARY

Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se.


Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e

Fazenda

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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