LEI Nº 1.434/2020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2020 ¨.
EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 10.800,00(dez mil e oitocentos reais) as seguintes rubricas orçamentárias:
Secretaria Municipal Saúde e Assistência
Unidade 02
10.301.0210.2051- Programa Saúde Família
Recurso 4500
3319008000000- OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (3838)
R$ 600,00
Secretaria Municipal Saúde e Assistência
Unidade 02
10.301.0210.2051- Programa Saúde Família
Recurso 4500
3319016000000- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS (3842)
R$ 1.000,00
Secretaria Municipal Saúde e Assistência
Unidade 02
10.304.0210.2030- Vigilância Sanitária
Recurso 4502
3319008000000- OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (3844)
R$ 200,00
Secretaria Municipal Saúde e Assistência
Unidade 02
10.304.0210.2030- Vigilância Sanitária
Recurso 4502
3319011000000- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (3843)
R$ 4.000,00
Secretaria Municipal Saúde e Assistência
Unidade 02
10.304.0210.2030- Vigilância Sanitária
Recurso 40
3319008000000- OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (3845)
R$ 200,00
Secretaria Municipal Saúde e Assistência
Unidade 02
10.305.0210.2183- Campanha COVID19
Recurso 4511
3319008000000- OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (3847)
R$ 1.500,00
Secretaria Municipal Saúde e Assistência
Unidade 02
10.305.0210.2183- Campanha COVID19
Recurso 4511
3319016000000- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS (3846)
R$ 2.500,00
Secretaria Municipal Saúde e Assistência
Unidade 02
10.301.0210.2070- Programa Saúde Bucal
Recurso 4500
3319008000000- OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (3839)
R$ 200,00
Secretaria Municipal Saúde e Assistência
Unidade 03
08.244.0013.2164- CRAS
Recurso 3007
3319008000000- OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (3840)
R$ 400,00
Secretaria Municipal Saúde e Assistência
Unidade 03
08.244.0013.2164- CRAS
Recurso 1
3319008000000- OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (3841)
R$ 200,00
Art. 2º - O crédito especial aberto no artigo 1º desta lei terá como cobertura a redução das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal Saúde e Assistência
Unidade 02
10.301.0013.2027 Manut.Da Sec.Mun.Saude E Assist.Social
Recurso 4500
339339000000- Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica(861)
R$ 1.800,00
Secretaria Municipal Saúde e Assistência
Unidade 03
08.244.0013.2164- CRAS
Recurso 3007
3339040000000- Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação – Pj (2844)
R$ 400,00
Secretaria Municipal Saúde e Assistência
Unidade 02
10.305.0210.2183- Campanha COVID19
Recurso 4511
339339000000- Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica (3818)
R$ 4.000,00
Secretaria Municipal Saúde e Assistência
Unidade 02
10.301.0013.2027 Manutenção da Sec. Mun. Saúde E Assist.Social
Recurso 40
3319005000000- Outros Benefícios Previdenciários Do Servidor Ou Do Militar (812)
R$ 200,00
Gabinete do Prefeito
Unidade 1
04.122.0001.2002 Manutenção Do Gabinete Do Prefeito
Recurso 1
3339014000000- Diárias – Civil (206)
R$ 200,00
Art. 3º- Servirá de cobertura para o crédito especial aberto no artigo primeiro o superávit financeiro apurado em 31.12.2019 no recurso 4502- Vigilância em Saúde, no valor de R$ 4.200,00.
Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte.
EDSON KASPARY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
Fazenda