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DECRETOS Nº 342021, 03 DE MAIO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO MUNICIPAL N° 034/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021.
ALTERA O DECRETO Nº 032/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021
QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA NO MUNICIPIO DE VALE REAL PARA FINS DE
PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA
CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar 173/2020, de 27 de maio de 2020
DECRETA:

Art. 1º Fica acrescido o artigo 9º-A ao Decreto Municipal 032/2021 de 28 de abril de 2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.9º-A- Ficam autorizadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX docaput do art. 37 da Constituição Federal. (redação dada pelo Art. 8º, IV da LC173/2020 da União).
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos três dias do mês de maio dois mil e vinte e um.

PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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