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PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
 
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar 173/2020, de 27 de maio de 2020
   
Art. 1º Fica acrescido o artigo 9º-A ao Decreto Municipal 032/2021 de 28 de abril de 2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.9º-A- Ficam autorizadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal. (redação dada pelo Art. 8º, IV da LC173/2020 da União).
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos três dias do mês de maio dois mil e vinte e um.
 
                                                                                       PEDRO KASPARY      
                                                                                        Prefeito Municipal
 
Registre-se e Publique-se

                         Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda