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DECRETO Nº 004/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VALE REAL EDÁ OUTRSA PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando a necessidade de cumprimento do Município às previsões da Lei Complementar 101/2000, especialmente no que toca ao equilíbrio orçamentário-financeiro no presente exercício;

Considerando a necessidade de manutenção dos serviços básicos prestados pelo ente municipal;

D EC R E T A

Art. 1º Fica estabelecido que todos os contratos a serem renovados a partir de 01 de janeiro de 2022terão reajuste de 5,00% (cinco por cento).

Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022 e terá validade até 31 de dezembro de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vale Real, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois.

PEDRO KASPARY

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e

Fazenda