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LEIS Nº 1525, 28 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

LEI Nº 1.525/2022, de 28 de abril de 2022.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1219/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º Fica alterado o disposto no art.53 da Lei nº 1219/2015 de 16 de dezembro de 2015 passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 53 - São criadas as seguintes vantagens egratificações específicas do Magistério com suas respectivas especificações e valor expresso em moeda corrente (R$):

Função ou

Denominação

Descrição das funções conforme o artigo 50 e seus incisos

Valor em moeda corrente (R$)

Direção de Escolas

-Direção em Escola com mais de 100 alunos

FGR$ 2.311,29

Direção de Escolas

-Direção em Escola com mais de 50 alunos e menos de 100 alunos

FG R$ 1.777,92

Direção de Escolas

-Direção em Escola com até 50 alunos

FG R$ 1.333,44

Vice-Direção

-Vice-Direção de Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

FG 25% correspondente a graticação de seu diretor

Coordenação Pedagógica

- Professores do quadro no desempenho de Coordenação pedagógica nas escolas e na SMED

Gratificação R$ 711,16

Orientador Educacional

Professores do quadro no desempenho da função de orientador educacional.

Gratificação R$ 711,16

Coordenador Escolar

Professores do quadro no desempenho da função deCoordenador escolar

Gratificação R$ 711,16

Classe Multisseriada

Professores do quadro no desempenho da funçãoem classe multisseriada.

Gratificação R$ 177,79

Educação

Especial

Gratificação pela Docência com alunos especiais

Gratificação R$ 177,79

Escola de Dificil acesso

Gratificação pelo exercício de escola de difícil acesso

Gratificação R$ 266,68

·Tabela de valores atualizada de 04/2022

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

PEDRO KASPARY

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

e Fazenda

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 29/2022, 10 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE REGRAS NA REESTRUTURAÇAO DO PACOTE AGRÍCOLA PARA DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/06/2022
LEIS Nº 1533, 08 DE JUNHO DE 2022 "Altera valores contidos no artigo 7º da lei 1357/2019, de 20 de março de 2019, que reestrutura o programa do pacote agrícola para incentivo ao desenvolvimento rural munícipio de Vale Real e dá outras providências." 08/06/2022
LEIS Nº 1532, 26 DE MAIO DE 2022 "ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 26/05/2022
LEIS Nº 1531, 26 DE MAIO DE 2022 "CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 26/05/2022
LEIS Nº 1530, 12 DE MAIO DE 2022 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 926/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/05/2022
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