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LEI Nº 1.525/2022, de 28 de abril de 2022.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1219/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                        PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º Fica alterado o disposto no art.53 da Lei nº 1219/2015 de 16 de dezembro de 2015 passando a vigorar com a seguinte redação:

   Art. 53 - São criadas as seguintes vantagens e  gratificações específicas do Magistério com suas respectivas especificações e valor expresso em moeda corrente (R$):

·         Tabela de valores atualizada de 04/2022

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

PEDRO KASPARY

                                                                                       Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

               Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

                     e Fazenda